SIFIDE II em IA: o que conta e como documentar

Um projeto de IA pode ter enquadramento no SIFIDE II quando envolve aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, ou a sua exploração para descobrir ou melhorar substancialmente produtos, serviços ou processos, nos termos das definições de investigação e desenvolvimento do Código Fiscal do Investimento. Usar IA, por si só, não demonstra esse enquadramento: a candidatura deve explicar o trabalho realizado e relacioná-lo com as despesas apresentadas. Convém separar desde o início a componente experimental da implementação corrente e guardar os respetivos registos.

Que trabalho de IA pode contar como investigação e desenvolvimento?

O Código Fiscal do Investimento distingue investigação, associada à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, de desenvolvimento, associado à exploração de resultados de investigação ou outros conhecimentos para descobrir ou melhorar substancialmente matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico, conforme as definições legais de despesas de I&D.

Para analisar um projeto de IA, interessa começar pelo problema técnico. Que conhecimento faltava? O que foi necessário descobrir ou testar? Que melhoria se procurava e como foi avaliada? Estas perguntas ajudam a preparar uma descrição técnica; não substituem a análise do enquadramento legal.

A configuração de uma ferramenta, a ligação entre sistemas ou a adaptação de mensagens não devem ser apresentadas como investigação apenas por utilizarem IA. Quando houver uma componente experimental, convém identificá-la separadamente das tarefas de instalação, manutenção e utilização corrente.

Também interessa distinguir uma melhoria comercial de uma melhoria técnica. Poupar tempo ou responder mais depressa pode justificar o investimento para o negócio, mas a descrição de I&D precisa de explicar o conhecimento procurado e o trabalho desenvolvido, em vez de se limitar aos resultados operacionais.

No caso HCO Cosméticos, a AI Solutions centralizou o WhatsApp, o Instagram e o Facebook num agente de IA com conhecimento do catálogo e integração em tempo real. O ponto de contacto com este tema é o trabalho sobre conhecimento de produto e integração, sem que o caso demonstre um enquadramento em SIFIDE.

Que despesas de um projeto de IA podem ser elegíveis?

A análise deve ligar cada despesa à atividade de I&D que a sustenta. Um orçamento global de desenvolvimento de software dificulta essa leitura quando mistura trabalho experimental com implementação corrente.

Entre as categorias previstas encontram-se:

• Pessoal diretamente envolvido em I&D: são dedutíveis despesas com pessoal com habilitações mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D, nos termos do regime de despesas elegíveis.
• Despesas de funcionamento: o regime admite estas despesas até 55% das despesas com pessoal elegível afeto a I&D, conforme o Código Fiscal do Investimento.
• Contratação de atividades de I&D: estão previstas despesas com entidades públicas ou entidades com idoneidade reconhecida em I&D, nas condições do regime aplicável à contratação externa.

Na prática, convém que os registos permitam perceber quem trabalhou no projeto, que tarefas executou e que parcela do trabalho corresponde à componente de I&D. A descrição da função de uma pessoa não explica, por si só, a sua participação concreta.

Na contratação externa, deve verificar-se o enquadramento da entidade e das atividades antes de contar com a despesa na candidatura. Uma fatura com a designação «desenvolvimento de IA» diz pouco sobre o conteúdo técnico do serviço.

Quanto a licenças, consumo de serviços de IA ou infraestrutura informática, não convém assumir uma classificação automática. Esses custos devem ser identificados separadamente e analisados no contexto do projeto e das categorias legais aplicáveis.

Que documentação deve ser guardada desde o início?

A candidatura inclui, entre outros documentos, a declaração do responsável, a declaração do contabilista certificado, o mapa de despesas em I&D e a IES, conforme a documentação indicada pela ANI. Para os preparar com coerência, recomenda-se organizar um dossier técnico e financeiro enquanto o trabalho decorre.

1. Registar o ponto de partida. Descrever o problema, o conhecimento disponível e aquilo que ainda precisava de ser esclarecido. Guardar os requisitos iniciais e justificar os objetivos técnicos, evitando descrições vagas como «melhorar o serviço com IA».
2. Documentar os testes. Registar as abordagens experimentadas, os critérios de avaliação e os resultados. Guardar versões do código, configurações e relatórios que permitam perceber o que mudou entre tentativas. Uma apresentação final raramente mostra esse percurso.
3. Identificar a participação da equipa. Manter registos de tarefas e de tempo afeto ao trabalho, associados às pessoas envolvidas. Reunir comprovativos de qualificações para a análise das despesas com pessoal.
4. Relacionar os custos com as atividades. Organizar contratos, propostas, faturas e comprovativos de pagamento por projeto e tarefa. Separar os custos cuja relação com I&D está documentada dos que ainda precisam de esclarecimento.
5. Registar as decisões técnicas. Explicar por que motivo uma abordagem foi abandonada ou alterada e o que se aprendeu. Os resultados que ficaram aquém do objetivo também ajudam a descrever o trabalho efetivamente realizado.

Esta organização é uma recomendação de preparação, não uma lista fechada de anexos obrigatórios. O objetivo é permitir que a descrição técnica e o mapa de despesas contem a mesma história, com suporte verificável.

Para definir o processo operacional e medir resultados antes de discutir o enquadramento fiscal, o artigo sobre como mapear uma automação e comparar custos antes e depois trata dessa preparação, que este artigo não desenvolve.

Qual é o prazo de candidatura ao SIFIDE II?

O Portal das Finanças apresenta o SIFIDE II como aplicável aos períodos de tributação de 2014 a 2026, no artigo relativo à vigência do regime.

A candidatura deve ser submetida até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício, segundo o prazo publicado pela ANI. Para um exercício coincidente com o ano civil de 2026, essa regra corresponde ao final de maio de 2027, por aplicação do prazo de candidatura da ANI.

Convém distinguir o período a que respeitam as despesas do momento de apresentação da candidatura. A preparação do dossier pode acompanhar a execução, sem esperar pelo fecho das contas para reconstruir tarefas e decisões.

Como preparar a análise antes de avançar?

A equipa técnica deve explicar o que foi desenvolvido e porquê; a contabilidade deve conseguir relacionar essa descrição com as despesas. A revisão conjunta ajuda a detetar custos sem suporte técnico e atividades que foram descritas sem correspondência nos registos financeiros.

Uma forma prática de começar é criar uma folha de trabalho com estas colunas: atividade, objetivo técnico, evidência disponível, pessoas envolvidas, despesa associada e questão por esclarecer. Os pontos duvidosos devem ficar visíveis, em vez de serem tratados como elegíveis por defeito.

Se a decisão de investimento também depender de outras modalidades de apoio, a página sobre fundos para projetos de IA e digitalização permite explorar esse tema para lá do enquadramento em SIFIDE.

O próximo passo é reunir o responsável técnico e o contabilista certificado para rever essa folha de trabalho, identificar os documentos em falta e atribuir a recolha de cada um a uma pessoa concreta.

Perguntas frequentes

Comprar uma solução de IA basta para ter enquadramento?

A compra demonstra uma aquisição, mas não descreve a atividade de investigação ou desenvolvimento. A análise deve explicar que trabalho corresponde às definições legais de I&D.

A contratação de qualquer fornecedor de software é elegível?

A categoria de contratação externa referida no regime abrange atividades de I&D junto de entidades públicas ou com idoneidade reconhecida em I&D, conforme o Código Fiscal do Investimento. Convém confirmar esse enquadramento antes de incluir a despesa.

É aconselhável reconstruir a documentação no fim?

É preferível registar o trabalho à medida que acontece. Reconstruir decisões meses depois torna mais difícil distinguir o que estava previsto, o que foi efetivamente testado e que custos correspondem a cada atividade.